O legado da Ditadura Militar: autoritarismo, violência política e desigualdades sociais
Reportagem da Semana
01 de abril de 2021
Imprensa ADUR-RJ
Violência durante manifestações contra a ditadura militar. Imagem: Flickr.
Há 57 anos, o Brasil entrava em um dos períodos mais obscuros e violentos de sua história: no dia 1 de abril de 1964, os militares deram um golpe que destituiu o governo do então presidente eleito democraticamente, João Goulart, e estabeleceu uma ditadura civil-militar que durou 21 anos.
Durante duas décadas, as inúmeras ferramentas de repressão do regime foram utilizadas para investigar e perseguir os brasileiros que se posicionavam contra o autoritarismo. Muitos foram perseguidos, torturados e assassinados, outros muitos tiveram os direitos políticos cassados e foram impedidos de permanecer no país.
Os militares controlavam excessivamente o que era veiculado na imprensa e censuravam qualquer crítica ou denúncia contra as barbaridades da ditadura. Com a imprensa sem autonomia e liberdade, as violações de direitos humanos, os casos de corrupção, os dados da economia do país, ou qualquer fato que pudesse ameaçar os interesses e o poder dos militares, passaram a ser maquiados ou simplesmente censurados. Nesta reportagem, serão abordados estes três aspectos essenciais sobre a Ditadura Civil-Militar que vigorou no país de 1964 a 1985.
Censuras, perseguições, torturas e assassinatos
Protestos durante a ditadura militar. Imagem: UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas).
A ditadura militar foi marcada pelo uso da violência como ferramenta de repressão a todos os grupos e indivíduos oposicionistas do regime. Estudantes, professores, sindicalistas, indígenas e membros de organizações sociais que se mobilizaram contra as arbitrariedades do regime eram considerados subversivos e consequentemente, eram perseguidos.
Movimentos sociais, políticos, sindicais e organizações da classe trabalhadora se tornaram ilegais e passaram a acontecer na clandestinidade. No entanto, familiares, vizinhos e conhecidos dos membros dessas organizações também foram perseguidos e assassinados pelos militares. Alguns dos casos mais chocantes envolvem crianças filhas de presos políticos, que foram sequestradas, presas e torturadas junto aos pais nos porões de órgãos como o DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna) e o DOPS (Departamento de Ordem Política e Social).
Quando oposicionistas do regime eram capturados pelos militares, passavam por sessões de tortura com requintes de crueldade para que revelassem informações. Há anos historiadores refutam a tese de que a tortura foi exclusividade de militares “linha dura” e, recentemente, um documento secreto de 1974, liberado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos confirma a teoria de que os presidentes não apenas sabiam, como tomavam para si a responsabilidade sobre as execuções e torturas.
No documento, o ex-presidente Ernesto Geisel, visto como moderado por alguns, aprova uma política de “execuções sumárias” de adversários da ditadura militar. O ex-presidente orienta o então chefe do Serviço Nacional de Informações, João Batista Figueiredo, a autorizar pessoalmente os assassinatos.
Principalmente depois do AI-5, em 1968, a tortura se tornou uma prática sistemática nas instalações do Estado que exigia recursos, equipamentos e pessoal qualificado. Até médicos participavam das sessões de tortura para reduzir os danos físicos perceptíveis e avaliar a resistência dos presos para garantir que pudessem continuar sendo violentados.
No que tange a violência urbana, o regime criou a imagem pública de que o país vivia um período de paz quando, na realidade, uma escalada do aumento da violência assolava os principalmente centros urbanos. Os dados sobre o número de homicídios no período apontam um aumento exponencial. Em São Paulo, por exemplo, em 1968, a cidade registrou 10,4 mortos por 100 mil habitantes, o que é considerado nível epidêmico pela Organização Mundial da Saúde.
O autoritarismo não diminuiu a corrupção
Vista da construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu Binacional, localizada na fronteira entre Brasil e Paraguai, em 1978. Imagem: Folha de São Paulo.
Uma das marcas da ditadura militar no Brasil foi o abafamento de escândalos de corrupção, que foram estrategicamente escondidos por meio das condições autoritárias de censura do regime. Além de não permitir denúncias dos casos de corrupção por parte da imprensa, o regime também impedia a fiscalização das contas da União pelo Ministério Público, pela Polícia Federal, entre outros órgãos e entidades de Estado e da sociedade civil.
A dívida externa brasileira chegou aos 100 bilhões de reais em valores da época e o regime foi responsável por uma enorme concentração de renda de governantes e empresários aliados dos governos. Ministros de Estado esbanjavam de maneira ilimitada às custas do dinheiro público e tinham regalias como financiamento para comprar mobílias e itens de luxo.
Os militares mantinham relações com o contrabando, negociavam por meio de acordos milionários as nomeações de governadores dos estados e ministros, distribuíam cargos entre amigos e parentes, além de receberem propinas milionárias por meio de empreiteiras e outras empresas privadas. Também cometiam irregularidades imobiliárias e outras ilegalidades como superfaturamento, desvio de verbas públicas, abuso de autoridade e tráfico de influências.
Alguns dos exemplos foram os casos do desvio de dinheiro público para a empresa Lutfalla, do político ligado ao regime, Paulo Maluf, e também o caso de Delfim Netto, ministro da Fazenda entre 1967 e 1974, que movimentou cerca de 200 milhões de dólares na época, atuando através do Banco Nacional de Habitação (BNH) na venda de imóveis superfaturados.
Um dos casos que ficaram conhecidos na época, mas que só foi investigado décadas após a redemocratização, foram as fraudes na construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu Binacional. A obra foi realizada entre 1970 e 1982, e não só violou gravemente os direitos sobre as terras dos povos indígenas da região, mas também custou um valor dez vezes mais alto que o orçamento original feito pelo então presidente João Goulart. O projeto ‘Sete Quedas’, de Jango, estabelecia um investimento de 1,3 bilhão de dólares, mas o custo final da obra realizada pelos militares ficou em 13 bilhões de dólares.
Um desdobramento emblemático deste último caso foi o assassinato do embaixador José Jobim, em 1979, crime cometido pela ditadura que foi reconhecido pelo Estado brasileiro apenas em 2018. Jobim havia declarado publicamente, pouco tempo antes de ser morto, que denunciaria em um livro de memórias, os esquemas de corrupção dos militares que ele tinha conhecimento, dentre eles, o caso da construção da hidrelétrica de Itaipu.
Grande parte destes casos foram apagados da memória popular brasileira e muitos sequer chegaram ao conhecimento público, mantendo a população alienada sobre as práticas ilícitas do governo e constituindo um senso comum equivocado de que não existiu corrupção durante o período militar.
Agravamento das desigualdades sociais no Brasil
À esquerda, o último presidente da ditadura, João Figueiredo, e à direita, o ministro da Fazenda do governo, Delfim Netto. Imagem: Blog da Noelia Brito.
Com a concentração de renda excessiva durante o período militar, os índices de desigualdade social no Brasil aumentaram. Embora o país tenha vivido um período de crescimento econômico entre 1968 e 1973, com o chamado “milagre econômico”, pesquisadores afirmam que a concentração de renda agravou as injustiças sociais. O índice de GINI, medida que calcula a desigualdade de renda, passou de 0,54 em 1960 para 0,63 em 1977.
O ministro Delfim Netto afirmava que primeiro era necessário fazer a economia crescer, para posteriormente implementar programas de distribuição de renda. De 1964 até 1974, a taxa média de crescimento foi de quase 10%, com o PIB chegando a crescer 14% em 1973. Entretanto, medidas de arrocho salarial geraram perdas enormes para os trabalhadores, principalmente no poder de compra: o salário mínimo que em 1964 equivalia a 1,2 mil reais passou a valer o equivalente 620 reais nos anos finais da ditadura.
Como resultado dessas políticas, houve também uma explosão da dívida externa do país, que cresceu nove vezes mais do que a própria economia brasileira. Com a crise do petróleo em 1973, na qual os preços do barril quase quadruplicaram, o governo fez empréstimos para subsidiar o consumo dos combustíveis e a economia brasileira, que dependia destes empréstimos estrangeiros, ficou em uma situação ainda mais grave. O endividamento continuou e após a segunda crise do petróleo, em 1979, o país entrou no período que ficou conhecido como “a década perdida”.
De acordo com dados do Banco Central, quando o processo de redemocratização começou, na década de 1980, a dívida chegava a 54% do PIB, quase quatro vezes maior do que em 1964, quando o valor da dívida era de 15,7%. Em 1985, a inflação já era de 223% e mesmo anos após o fim da ditadura, o país ainda não tinha conseguido se recuperar, tendo alcançado o valor de 1782% em 1989.
O professor do Departamento de História e Relações Internacionais da UFRRJ, Pedro Henrique Pedreira Campos, em entrevista ao Instituto Vladimir Herzog em 2018, afirmou que ainda sofremos as consequências do que foi feito durante o regime militar. “O que percebemos é que os grupos econômicos fortalecidos com a ditadura continuam poderosos econômica e politicamente até os dias atuais e permanecem pautando o Estado e as políticas públicas nos dias de hoje”, explicou o professor na entrevista.
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